A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta terça-feira (22), que ele não descumpriu as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e que não pode ser responsabilizado por publicações feitas por terceiros.
Os advogados apresentaram um pedido de esclarecimento ao ministro sobre o alcance da decisão que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais de forma direta ou indireta. Segundo a defesa, o ex-presidente “jamais considerou” que estivesse impedido de conceder entrevistas, já que as restrições iniciais não mencionavam falas à imprensa.
“Uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, argumentam os advogados.
Defesa reforça que Bolsonaro seguirá em silêncio até decisão do STF
Os advogados alegam que Bolsonaro nunca teve a intenção de descumprir a ordem judicial e que não foi formalmente informado sobre qualquer nova interpretação das medidas. Eles garantem que o ex-presidente cumpre “rigorosamente” as regras impostas e não fará mais manifestações públicas até que o STF esclareça os limites da decisão.
“Em sinal de respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, o embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes Embargos”, afirmam.
Moraes vê descumprimento e cogita prisão preventiva
Na última segunda-feira (21), Moraes determinou que Bolsonaro não pode usar redes sociais, nem por meio de terceiros. A decisão, na prática, dificulta que o ex-presidente dê entrevistas ou faça declarações públicas sem risco de violar a medida.
Horas depois, Bolsonaro fez uma visita à Câmara dos Deputados, onde mostrou a tornozeleira eletrônica e afirmou que “somente a lei de Deus” é válida para ele. A fala foi amplamente compartilhada por apoiadores nas redes sociais, o que levou Moraes a dar um prazo de 24 horas para que a defesa explicasse o episódio. Para o ministro, Bolsonaro agiu com “intenção clara” de gerar repercussão nas plataformas digitais.
Medidas cautelares mantidas
A Primeira Turma do STF manteve ontem as medidas cautelares contra Bolsonaro. A decisão foi acompanhada pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, presidente da Turma. O ministro Luiz Fux divergiu.
O ex-presidente deve seguir usando tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral nos finais de semana e feriados.
Além disso, Bolsonaro está proibido de usar redes sociais e de manter contato com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos buscando sanções contra Moraes e o STF.
Na última sexta-feira (18), Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal, em operação autorizada pelo próprio Moraes.
Portal Lázaro Farias