Apesar da decisão judicial que concedeu liberdade provisória aos cinco policiais militares presos por suspeita de participação em uma chacina em Conde, no Litoral Sul da Paraíba, os investigados se recusam a cumprir uma das medidas cautelares impostas pela Justiça: o uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo a defesa, os PM’s afirmam que se sentem “humilhados” e, por isso, rejeitam utilizar o equipamento de monitoramento.
Medidas impostas pela Justiça
Além da tornozeleira, a Justiça determinou outras medidas cautelares que devem ser cumpridas pelos militares:
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Uso de tornozeleira eletrônica;
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Afastamento imediato do serviço operacional (policiamento ostensivo ou tático);
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Proibição de manter contato com familiares das vítimas, testemunhas e demais investigados;
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Proibição de frequentar localidades próximas às residências das vítimas e seus familiares, complementando a medida de monitoração eletrônica;
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Recolhimento domiciliar no período noturno, das 20h às 5h do dia seguinte, e nos dias de folga;
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Comparecimento mensal em juízo;
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Proibição de se ausentar da comarca de residência por mais de 10 dias sem autorização da Justiça.
Os militares haviam sido presos preventivamente em 19 de agosto.
Decisão judicial
Na decisão, a juíza Lessandra Nara Torres Silva destacou que, considerando a gravidade dos crimes investigados — homicídios qualificados e fraude processual — e a condição funcional dos investigados, era necessário impor cautelares para evitar risco de interferência na instrução processual ou de reincidência.
“Tais medidas visam assegurar a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, sem impor a restrição máxima da liberdade quando não mais se justifica a prisão provisória em sua modalidade temporária”, afirmou a magistrada.
