O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação aos presidentes das Câmaras Municipais de Baraúna e Nova Palmeira, no Seridó paraibano, para que adotem medidas mais rigorosas de fiscalização e controle sobre o uso de veículos oficiais.
A medida foi assinada pelo promotor de Justiça José Pereira da Silva, que atua na Promotoria de Picuí, e tem como objetivo coibir possíveis irregularidades no deslocamento de automóveis institucionais, especialmente quando usados para fins particulares.
De acordo com o Ministério Público, os carros das Câmaras devem ser utilizados exclusivamente para atividades administrativas e legislativas, dentro das necessidades do serviço público. O órgão orientou ainda que sejam implantados controles de quilometragem, registro de viagens e fiscalização do abastecimento, de modo a garantir total transparência no uso dos recursos públicos.
O MPPB também recomendou que todas as viagens e deslocamentos sejam devidamente autorizados e documentados, com identificação do motorista, destino e finalidade da atividade. A ausência desses registros poderá configurar ato de improbidade administrativa.
O documento reforça ainda que os veículos oficiais não devem ser utilizados fora do horário de expediente ou em finais de semana, salvo em casos excepcionais devidamente justificados e comprovados.
A recomendação integra as ações de fiscalização preventiva do Ministério Público, voltadas ao combate do mau uso de bens públicos e à promoção da gestão responsável dos recursos municipais.
