A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na manhã desta terça-feira (25), a Medida Provisória que regulamenta o serviço da Zona Azul na Capital pelos próximos 30 anos. O sistema, atualmente em vigor no Centro, deverá ser expandido para outros bairros, como a Orla e Mangabeira.
Além da proposta principal, o plenário aprovou emendas que criam tolerância para motoboys e motoristas por aplicativo e estabelecem a chamada Zona Branca, com isenção de cobrança em nove vias da região central.
Votação e posicionamentos
A medida foi aprovada com votos contrários dos vereadores Jailma Carvalho (PSB), Marcos Henriques (PT) e Fábio Carneiro (SD). Já o vereador Carlão Pelo Bem (PL) se absteve — embora Fábio Carneiro tenha afirmado que pretende judicializar a MP.
O líder do governo, Odon Bezerra (PSB), defendeu a regulamentação e afirmou que o texto apenas organiza o que já está previsto na legislação.
“Esse pedido da Zona Azul foi da própria Câmara de Dirigentes Lojistas. Foram várias vezes que estiveram aqui diante do caos que se encontrava o Centro. Não estamos fazendo nada sem que esteja dentro da Lei.”, disse Odon.
Já a vereadora Jailma Carvalho criticou a falta de diálogo da gestão municipal:
“Analisando a Medida Provisória, ela traz tudo, menos transparência. Fizemos audiência, falamos de criar um grupo para discutir o tema, mas isso nunca aconteceu.”
Tolerância de 20 minutos para motoboys e motoristas de app
Os vereadores aprovaram uma emenda do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), que cria tolerância de até 20 minutos para motoboys e motoristas por aplicativo.
Para usar o benefício, o condutor deverá comprovar atividade remunerada.
Presente à sessão, o vereador Marcílio do HBE (Republicanos), licenciado da Semob, afirmou que está em implantação uma plataforma que oferecerá uma hora de gratuidade para motoristas profissionais.
Zona Branca: nove vias com isenção
Outra emenda aprovada, de autoria do vereador Marcos Henriques (PT), cria a Zona Branca, que estabelece isenção das taxas de Zona Azul nas seguintes vias:
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Avenida Cinco de Agosto
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Rua Gama e Melo
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Rua da Areia
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Rua Maciel Pinheiro
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Rua Barão de Triunfo
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Rua Desembargador José Peregrino
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Rua João Luís Ribeiro de Moraes
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Rua Monsenhor Sabino
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Rua Francisca Moura
“Essas ruas têm comércio pequeno e categorias que dependem dessas vagas. Espero que o prefeito Cícero Lucena sancione.”, destacou o vereador.
