O deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) apresentou, nessa quarta-feira (12), um projeto de lei que revoga integralmente a norma sancionada em 10 de novembro de 2025, que garante ao consumidor o direito de levar seus próprios alimentos e bebidas para consumo em eventos e estabelecimentos na Paraíba.
De acordo com o parlamentar, apesar de ter sido criada com a intenção de ampliar a liberdade do consumidor, a lei vem gerando prejuízos ao setor de eventos, turismo e entretenimento do estado.
“Embora tal iniciativa tenha como propósito garantir maior liberdade ao consumidor, a sua aplicação prática tem gerado impactos significativos e negativos sobre o setor de eventos, o turismo e a economia do Estado”, afirmou Eduardo Carneiro.
Segundo ele, a comercialização de alimentos e bebidas representa uma das principais fontes de receita dos organizadores de eventos, sendo essencial para cobrir custos operacionais, logísticos e de contratação de mão de obra.
O deputado também destacou que a medida afeta a geração de empregos temporários e a arrecadação de tributos, além de criar uma desvantagem competitiva para a Paraíba em relação a estados vizinhos como Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, que não possuem legislação semelhante.
Questões sanitárias e de segurança
Outro ponto levantado por Carneiro diz respeito à segurança alimentar. Segundo ele, permitir a entrada de produtos externos aumenta o risco de consumo de alimentos e bebidas sem procedência controlada, o que pode causar intoxicações e responsabilização judicial dos organizadores.
O projeto de revogação foi apresentado no dia 12 de novembro de 2025 e ainda será analisado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Produtores criticam a lei e alertam para prejuízos
A lei original, proposta pelo deputado Taciano Diniz (União Brasil) e sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB), tem sido alvo de fortes críticas da categoria de produtores culturais e de eventos.
O presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE), Doreni Caramori, classificou a legislação como “uma afronta à iniciativa privada”.
“A categoria entende que não há nenhuma relação entre o que foi previsto em lei e o problema que ela buscava resolver. Essa medida fere o direito constitucional do livre mercado”, afirmou Doreni.
Ele comparou a tentativa de controle de preços nos eventos com outros setores da economia:
“Eu também gostaria de ter um controle do valor da gasolina ou de um automóvel, mas quem estabelece isso é o mercado. Se o consumidor não estiver satisfeito, ele simplesmente não compra.”
Setor teme cancelamento de eventos
Os promotores de eventos alertam que a lei pode provocar cancelamentos em massa e gerar impactos negativos na economia paraibana.
“O Estado está trabalhando para incrementar o número de eventos, mas essa lei pode gerar o efeito contrário, com cancelamentos e prejuízos para o consumidor e para o setor”, afirmou Doreni Caramori.
A norma permite a entrada de pessoas com alimentos e bebidas em cinemas, teatros, estádios, arenas esportivas e parques de diversões na Paraíba.
Após a sanção, alguns eventos já começaram a ser cancelados em João Pessoa e Campina Grande, e produtores ameaçam suspender os festivais de verão na capital.
Categoria quer diálogo, mas não descarta ação judicial
Doreni afirmou que a ABRAPE pretende dialogar com o governador João Azevêdo e os deputados estaduais para reverter a lei. Caso o diálogo não avance, a associação pretende judicializar a questão.
“Tenho certeza de que o governador e os parlamentares não têm compromisso com equívocos. O primeiro caminho é o diálogo, mas se não houver abertura, vamos acionar a Justiça, porque há preceitos constitucionais sendo feridos”, completou.
