Decisão do STF muda rumo de votação e tira mandato de Carla Zambelli
Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes alterou o desfecho político envolvendo a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Na noite desta quinta-feira (11), Moraes decretou a perda do mandato da parlamentar e determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente no prazo máximo de 48 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.
O suplente que deve assumir a vaga é Coronel Tadeu (PL-SP).
Segundo o despacho, a decisão do plenário da Câmara que arquivou o processo de cassação violou o artigo 55 da Constituição Federal, que estabelece a perda do mandato em caso de condenação criminal com trânsito em julgado.
Na madrugada desta quinta-feira, a Câmara dos Deputados votou a cassação de Zambelli, mas a proposta não atingiu o número mínimo de votos necessários. Foram 227 votos favoráveis à perda do mandato, 30 a menos do que o exigido, além de 170 votos contrários e 10 abstenções, o que levou ao arquivamento do caso.
Para Alexandre de Moraes, no entanto, não cabe ao Legislativo decidir politicamente quando há condenação definitiva que inviabiliza o exercício da função parlamentar. Segundo o ministro, a atuação da Câmara deveria se limitar à declaração formal da perda do mandato, e não à sua deliberação.
Na decisão, Moraes classificou como ato nulo a rejeição da Representação nº 2/2025 pela Câmara. Ele argumentou que a impossibilidade de trabalho externo em regime fechado torna incompatível a continuidade do mandato, caracterizando a perda automática prevista na Constituição.
A pedido de Moraes, o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, marcou para esta sexta-feira (12) uma sessão virtual para referendar a decisão. A votação ocorrerá entre 11h e 18h.