Portal Lázaro Farias • Serviço ao cidadão

Direitos do Cidadão: guias para entender seus direitos e deveres

Este hub reúne conteúdos explicativos e permanentes para ajudar o cidadão a compreender seus direitos, deveres e como funcionam os serviços públicos no Brasil.

🆔 Documentos, trânsito e vida civil

Quando a CNH pode ser suspensa

Entenda em quais situações o motorista pode perder o direito de dirigir.

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Como funciona o IPVA na Paraíba

Saiba quem deve pagar, prazos, isenções e regras do imposto.

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🏥 Saúde, serviços e cidadania

Diferença entre UPA e hospital

Entenda quando procurar cada tipo de atendimento na rede pública.

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O que é pressão alta e quando se preocupar

Informação clara sobre saúde e prevenção, com foco no cidadão.

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📜 Leis, justiça e proteção do cidadão

Diferença entre homicídio doloso e culposo

Conceitos jurídicos explicados de forma simples.

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O que fazer em caso de cobrança indevida

Saiba quais são seus direitos como consumidor.

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Importante: este hub deve ser atualizado sempre que uma nova matéria de utilidade pública ou direitos do cidadão for publicada, fortalecendo o SEO e o papel social do portal.