A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (17), cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi adotada em cumprimento à Constituição e a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), juntamente com outros quatro integrantes da Mesa Diretora.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu por excesso de faltas. A Constituição Federal proíbe deputados e senadores de faltarem a mais de um terço das sessões deliberativas realizadas ao longo do ano legislativo. Em 2025, foram contabilizadas 78 sessões, das quais o parlamentar faltou a 63, o equivalente a quase 81% do total.
A cassação do mandato, entretanto, não torna Eduardo Bolsonaro inelegível automaticamente. Essa condição só poderá ocorrer caso o Supremo Tribunal Federal venha a condená-lo no processo em que o agora ex-deputado figura como réu, acusado de tentar coagir autoridades em relação ao julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início deste ano. Ele afirma que a mudança ocorreu para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil. Mesmo fora do país, tentou exercer o mandato de forma remota e evitar o registro das ausências, mas não obteve êxito.
Já a cassação do mandato de Alexandre Ramagem foi determinada em cumprimento à decisão do STF, que condenou o parlamentar, levando à perda automática do cargo.
A decisão da Mesa Diretora oficializa o afastamento dos dois deputados e encerra os respectivos mandatos na Câmara dos Deputados.