O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar a realização antecipada da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Vieirópolis, no Sertão paraibano, referente ao biênio 2027–2028.
A investigação leva em consideração o entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual as eleições para a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no segundo biênio da legislatura, devem ocorrer a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do mandato, respeitando a composição política vigente da Casa naquele período.
De acordo com a Suprema Corte, a antecipação excessiva desse tipo de eleição pode desequilibrar o processo democrático, ao favorecer grupos políticos que detêm maioria momentânea no momento da votação, mas que podem não representar o cenário político predominante quando o novo biênio se inicia.
No caso específico de Vieirópolis, o Ministério Público apontou que a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 foi realizada no dia 1º de janeiro de 2025, ou seja, com antecedência considerada incompatível com o entendimento do STF.
Com a instauração do inquérito, o MP busca esclarecer as circunstâncias do pleito, verificar eventual violação aos princípios constitucionais e avaliar a adoção de medidas cabíveis para garantir a legalidade e a regularidade do processo legislativo municipal.
