O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) ajuizou uma ação civil pública contra o influenciador digital Hytalo Santos e seu esposo Israel Nata Vicente, conhecido como “Euro”. Eles são acusados de comandar um esquema lucrativo de tráfico de pessoas, com fins de exploração sexual e submissão a trabalho em condições análogas à escravidão, envolvendo dezenas de vítimas, incluindo crianças e adolescentes.
Pedido de indenização pode chegar a R$ 12 milhões
Com base nos crimes apurados — tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho análogo à escravidão — o MPT solicitou à Justiça:
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Indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 12 milhões, destinada às crianças e adolescentes vítimas;
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Reparação individual de danos para cada vítima, com valores entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões, a serem fixados conforme a gravidade de cada caso.
Depósito em poupança para menores de idade
Para as vítimas menores de 18 anos, o MPT requer que os valores sejam depositados em poupança judicial específica, destinada a atender necessidades inadiáveis de subsistência e educação.
A movimentação dos recursos só poderá ocorrer após a maioridade, salvo autorização judicial em casos excepcionais.
Medidas de proteção e assistência às vítimas
Além das indenizações, o Ministério Público pede que a Justiça determine medidas de proteção integral, incluindo:
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Acompanhamento médico;
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Atendimento psicológico;
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Assistência social continuada.
Investigação baseada em provas robustas
A ação foi ajuizada em 25 de setembro e se baseia em robustos elementos de prova reunidos no Inquérito Civil.
Embora a atuação tenha se concentrado em João Pessoa, o caso é conduzido por um Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) de âmbito nacional, criado pela Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) e composto por procuradores de diversas regiões do país.
Processo tramita em segredo de justiça
O caso tramita em segredo de justiça, por envolver situações de violência contra crianças e adolescentes, além da necessidade de evitar a revitimização das vítimas.
Responsabilização dos pais das vítimas
O MPT também atribui responsabilidade aos pais ou responsáveis legais, apontando que:
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Aceitaram vantagens financeiras;
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Permitiram que os filhos residissem longe de casa;
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Não fiscalizaram a frequência escolar;
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Autorizaram a submissão dos menores a múltiplas formas de violência, incluindo exploração sexual.
Segundo o órgão, muitos pais não demonstram compreender a gravidade das violações sofridas pelos filhos.
Obrigações solicitadas à Justiça para os responsáveis
O MPT pede que os pais sejam obrigados a:
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Não permitir que filhos menores de 18 anos, inclusive emancipados, participem de produção de conteúdo digital com conotação sexual;
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Não permitir qualquer forma de exploração sexual;
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Não permitir a submissão dos filhos às piores formas de trabalho infantil, conforme o Decreto nº 6.481/2008.
MPT pede reconhecimento da irrelevância do “consentimento” das vítimas
O Ministério Público do Trabalho solicita que a Justiça reconheça a irrelevância jurídica do suposto “consentimento” das vítimas.
Segundo o órgão, os adolescentes:
“Não enxergam a gravidade da situação a que foram submetidos e são incapazes de se reconhecerem na posição de vítimas.”
O MPT destaca que muitos jovens passaram a conviver com Hytalo Santos desde a infância, quando estavam ainda mais vulneráveis a discursos de alienação e práticas de lavagem cerebral.
Influência prolongada e manipulação psicológica
De acordo com a ação, algumas vítimas começaram a conviver com os acusados antes dos 10 anos de idade. O Ministério Público aponta:
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Influência direta na formação da personalidade dos adolescentes;
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Dependência emocional e sensação de dívida de gratidão;
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Tentativa de “compra” do consentimento dos pais por meio de benefícios materiais.
Esses fatores, segundo o MPT, invalidam qualquer alegação de consentimento e reforçam a gravidade das acusações.