Presidente da Câmara, Edvaldo Neto assume como prefeito interino de Cabedelo após decisão do TRE-PB
Tribunal rejeitou embargos de declaração e manteve a cassação do prefeito André Coutinho, da vice Camila Holanda e do vereador Márcio Alexandre.
Resumo do caso
- Edvaldo Neto (Avante) foi intimado pelo TRE-PB para assumir como prefeito interino.
- Embargos de declaração foram rejeitados pela Justiça Eleitoral.
- Cassações e inelegibilidades foram mantidas.
- Defesa indica que irá recorrer ao TSE.
O presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante), assumiu como prefeito interino do município na tarde desta segunda-feira (15), após ser intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Em publicação nas redes sociais, Edvaldo lamentou o cenário de instabilidade política vivido pela cidade, mas afirmou estar pronto para conduzir a gestão municipal enquanto estiver à frente do cargo.
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TRE-PB rejeita embargos de declaração
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba rejeitou, nesta segunda-feira (15), os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito André Coutinho (Avante), mantendo a decisão que cassou seu mandato.
Motivos da cassação
Entre os fundamentos da decisão estão acusações de abuso de poder político e econômico, compra de votos, uso indevido de recursos públicos durante a campanha eleitoral e indícios de relação da gestão municipal com organização criminosa.
O que é um embargo de declaração?
Embargos de declaração são um recurso jurídico utilizado para solicitar esclarecimentos, correções ou complementações em decisões judiciais que contenham omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
A defesa do prefeito informou que pretende recorrer ao TSE.
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Palavras-chave: Cabedelo; prefeito interino; Edvaldo Neto; TRE-PB; cassação; André Coutinho; Justiça Eleitoral; política na Paraíba.
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