André Coutinho chama decisão do TRE-PB de injusta e diz que recorrerá ao TSE após rejeição de embargos
Prefeito afirma que não praticou irregularidades e diz confiar que instâncias superiores reconhecerão sua versão dos fatos.
Resumo do caso
- TRE-PB rejeitou embargos de declaração da defesa de André Coutinho.
- Prefeito classificou a decisão como injusta.
- Cassação e inelegibilidade por oito anos foram mantidas.
- Defesa confirmou que irá recorrer ao TSE.
O prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), classificou como uma “injustiça” a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que rejeitou, nesta segunda-feira (15), os embargos de declaração apresentados por sua defesa.
Em nota, o gestor afirmou que não praticou irregularidades e destacou que sua trajetória política sempre foi pautada pela legalidade, pelo compromisso com a população e pelo respeito às instituições.
“Lamenta o resultado do julgamento, por entender que não praticou qualquer irregularidade e que sua trajetória pública sempre foi pautada pela legalidade, pelo compromisso com a população e pelo respeito às instituições”, diz o texto divulgado pelo prefeito.
Processo segue em instâncias superiores
André Coutinho ressaltou que o processo ainda não foi encerrado e que novos recursos serão apresentados às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
“Ressalta, no entanto, que o processo ainda não se encerra. Ainda cabem recursos às instâncias superiores, que serão devidamente apresentados. André Coutinho seguirá buscando a reparação dessa decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, confiante de que a verdade dos fatos será reconhecida”, completou.
🔎 Contexto institucional: a rejeição dos embargos ocorre no mesmo cenário em que a Justiça Eleitoral determinou mudanças no comando do Executivo municipal. Veja como Edvaldo Neto assumiu interinamente a Prefeitura de Cabedelo após decisão do TRE-PB .
Decisão do TRE-PB e fundamentos
No mês passado, o TRE-PB decidiu pela cassação dos mandatos de André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil).
Além da perda dos mandatos, a sentença declarou a inelegibilidade por oito anos do prefeito, da vice-prefeita e do ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Peixoto Castelliano. Um dos pontos centrais considerados na decisão foi o suposto envolvimento da gestão municipal com uma facção criminosa.
O que é um embargo de declaração?
Embargos de declaração são um recurso jurídico utilizado para solicitar ao juiz ou tribunal esclarecimentos, correções ou complementações em decisões que contenham omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Esse tipo de recurso não reavalia o mérito da decisão.
Cassação mantida por maioria
O TRE-PB manteve, por cinco votos a um, a cassação dos mandatos nas eleições de 2024. O processo foi relatado pelo juiz Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, que destacou a potencialidade de alteração do resultado eleitoral e a violação da normalidade e legitimidade do processo democrático.
Em seu voto, o relator alertou para o risco de infiltração do crime organizado nas eleições e afirmou que práticas ilegais não podem ser convalidadas pelo resultado das urnas, por comprometerem a confiança da sociedade no sistema democrático.
Palavras-chave: Cabedelo; André Coutinho; TRE-PB; embargos de declaração; cassação; Camila Holanda; Márcio Alexandre; inelegibilidade; Justiça Eleitoral; TSE; política na Paraíba.
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