A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) retoma as atividades legislativas no próximo dia 5 de fevereiro e já tem na pauta a proposta de criação da Frente Parlamentar pela Vida e Dignidade da Mulher. A iniciativa é de autoria do vereador Raoni Mendes (DC) e aguarda apreciação dos parlamentares.
De caráter suprapartidário, a Frente Parlamentar tem como objetivo central promover o debate, o aprimoramento da legislação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher no âmbito do município.
Entre as finalidades da Frente estão o combate à violência doméstica, familiar, psicológica, moral, sexual e patrimonial, além do acompanhamento da implementação das políticas públicas de proteção à mulher em João Pessoa. A proposta também prevê a apresentação de projetos de lei, indicações e requerimentos, bem como a articulação com o Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, forças de segurança, iniciativa privada e sociedade civil organizada.
A Frente Parlamentar ainda deverá incentivar a realização de audiências públicas, seminários, campanhas educativas e ações de conscientização, além de contribuir para o fortalecimento da rede municipal de acolhimento às vítimas e estimular a produção de dados e estudos sobre a violência contra a mulher no município.
De acordo com o texto, a Frente será composta por, no mínimo, cinco vereadores, que poderão aderir voluntariamente, e poderá contar com a participação de representantes da sociedade civil, instituições religiosas, universidades e organizações não governamentais, conforme o Regimento Interno da Casa.
A proposta estabelece que a Frente Parlamentar não terá estrutura administrativa própria, nem implicará aumento de despesas para a Câmara. O prazo de funcionamento será de até dois anos, podendo ser renovado por igual período. As reuniões deverão ocorrer nas dependências da CMJP, sem prejuízo dos trabalhos legislativos. Ao final das atividades, será apresentado um relatório ao presidente da Casa.
Justificativa
Na justificativa da proposta, o vereador Raoni Mendes destaca dados que apontam para o agravamento da violência contra a mulher na Paraíba. Segundo ele, em 2025 houve um aumento de aproximadamente 39% nos casos de feminicídio em relação ao ano anterior, com média de três ocorrências por mês no estado.
Em João Pessoa, conforme dados citados pelo parlamentar, a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres registrou 315 atendimentos a vítimas de violência ao longo de 2025, enquanto o balanço municipal apontou 1.403 conduções de agressores às delegacias no mesmo período.
Raoni também ressalta que episódios recentes de grande repercussão nacional envolvendo violência doméstica reforçam a necessidade de ações permanentes e articuladas no âmbito do Legislativo municipal.
“Diante desse cenário, é fundamental que a Câmara Municipal exerça seu papel fiscalizador, propositivo e articulador, reunindo esforços suprapartidários em defesa da vida e da dignidade das mulheres”, afirmou o vereador.
