O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão foi assinada no dia 6 de julho e divulgada neste domingo (12), após o fim do sigilo.
A determinação ocorreu após suspeitas de que Cunha teria influenciado a indicação de 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo sem ocupar mandato eletivo. A indicação de emendas é uma prerrogativa de parlamentares em exercício.
De acordo com a decisão, os recursos envolvidos somam R$ 6,15 milhões e teriam sido registrados por meio de documentos que, segundo Flávio Dino, poderiam ter ocultado quem seria o responsável pelas indicações.
A defesa de Eduardo Cunha negou qualquer irregularidade e afirmou que a atuação do ex-deputado representou apenas uma articulação política legítima. Os advogados também disseram que ele não foi ouvido nem comunicado oficialmente sobre o processo e que soube da decisão pela imprensa.
A investigação é conduzida na Petição nº 16.290/DF e apura possíveis irregularidades no direcionamento de recursos públicos para municípios de Minas Gerais. O caso também tem relação com a primeira fase da Operação Transparência.
Segundo a Polícia Federal, mensagens e planilhas encontradas no celular da servidora da Câmara Mariangela Fialek, conhecida como “Tuca”, apontam para um suposto esquema de direcionamento de emendas que teria participação de Eduardo Cunha.
O ex-deputado está fora do Congresso desde 2016, quando teve o mandato cassado após investigações da Operação Lava Jato. Na decisão, Dino afirmou que a atuação de uma pessoa sem mandato na destinação de recursos públicos pode configurar suspeita de peculato-desvio.
Além do bloqueio dos bens, o ministro determinou a suspensão da execução das despesas relacionadas às emendas investigadas, impedindo novos pagamentos, empenhos e liquidações.
Também foram acionados sistemas de busca e bloqueio patrimonial para localizar possíveis ativos financeiros e bens do investigado. A Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) foram intimadas a informar as medidas adotadas para cumprir a decisão.
