O projeto faz parte do pacote de ajuste fiscal do Governo Federal e teve como relator o deputado paraibano Manoel Junior (PMDB), que comemorou o resultado.
“Foi uma luta difícil para mostrar aos meus pares a necessidade de se implementar esse programa no Brasil, mas nós conseguimos”, declarou.
Manoel Junior afirmou que 49 países já possuem programas semelhantes e 19 deles adotam de forma permanente e considerou um atraso o Brasil ainda não ter aderido. Isso porque a partir de 2018 diversos países, inclusive os chamados paraísos fiscais, exigirão que os proprietários de contas apresentem a declaração de ativos do país de origem e enviarão a este informações sobre os ativos que detiverem.
O deputado usou a tribuna para dizer que defende o direito ao contraditório e que o debate político faz parte da democracia, mas refutou com veemência a menção de parlamentares de que o programa de repatriação serviria para livrar os acusados da operação Lava Jato.
“É mentira! Eu respeito a disputa política, mas os excessos, a mentira, o engodo precisam ser repelidos”, afirmou o parlamentar.
Ele ressaltou a necessidade dos recursos que serão arrecadados para investir nos estados e municípios.
Pelo texto aprovado quem aderir ao programa pagará 15% de imposto e 15% de multa à Receita Federal. O valor deve ser dividido de acordo com a distribuição de recursos tributários: 48% para a União e 52% para estados e municípios.
O projeto seguirá para ser votado no Senado Federal.