⚖️ Impeachment de ministros do STF: entenda como funciona
Qualquer cidadão pode pedir o impeachment de um ministro do Supremo por crime de responsabilidade (abuso de poder, atividade político-partidária, corrupção, etc).
👉 Como é o processo?
1️⃣ Denúncia ao Senado com provas.
2️⃣ O presidente do Senado decide se aceita ou arquiva.
3️⃣ Se aceita, vai para uma comissão especial.
4️⃣ Se a comissão aprovar, é votado em plenário.
5️⃣ Ministro é notificado e pode se defender.
6️⃣ O Senado investiga e julga.
7️⃣ Se condenado, perde o cargo e fica até 5 anos sem função pública.
📌 Curiosidades:
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Em 134 anos, nenhum ministro foi afastado.
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Existem 58 pedidos de impeachment em andamento.
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Em 2021, Rodrigo Pacheco rejeitou o pedido de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes.
🔥 Novidade recente:
Os senadores Eduardo Girão e Magno Malta protocolaram pedido de impeachment contra Gilmar Mendes, alegando conflito de interesse com contratos entre o IDP (faculdade ligada à família do ministro) e a CBF, além de suposta atuação político-partidária.
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