A Prefeitura de Campina Grande se manifestou nesta sexta-feira (7) contra a decisão da Justiça que determinou o pagamento dos servidores da Saúde até o quinto dia útil do mês seguinte. A gestão municipal alegou que a medida representa uma “interferência indevida” na autonomia administrativa e orçamentária do município.
“Invasão de competência”
Em nota, a Prefeitura argumentou que a decisão judicial “invade a esfera administrativa e orçamentária da gestão”, interferindo em processos que, segundo a administração, devem ser conduzidos com base na realidade financeira e na programação de despesas do município.
A gestão ressaltou ainda que a Prefeitura “vem envidando esforços para regularizar os pagamentos e garantir o equilíbrio das contas públicas”, especialmente diante de desafios orçamentários enfrentados pela cidade.
Contexto da decisão
A decisão judicial, expedida recentemente, atende a um pedido feito por representantes da categoria da saúde, que denunciaram atrasos recorrentes nos pagamentos. O juiz responsável pelo caso determinou que a Prefeitura de Campina Grande mantenha a regularidade dos salários dentro do prazo legal previsto.
A administração municipal, no entanto, pretende recorrer da decisão e reforçou que está comprometida em manter o diálogo aberto com os servidores para buscar uma solução equilibrada.
Próximos passos
A Procuradoria-Geral do Município deverá acionar os meios legais cabíveis para tentar reverter a decisão. Enquanto isso, os servidores seguem aguardando o cumprimento do pagamento referente aos meses anteriores.
