O governo federal anunciou uma proposta que promete mudar completamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A principal novidade é que não será mais obrigatória a formação em autoescola, o que deve reduzir os custos em até 80%.
A mudança está prevista em uma minuta de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), colocada em consulta pública pelo Ministério dos Transportes. Segundo o governo, o objetivo é diminuir a burocracia e baratear o processo para quem deseja tirar a primeira habilitação.
Etapas digitais e menos custos
Com a proposta, o candidato poderá fazer quase todo o processo de forma digital, incluindo a solicitação inicial, que será feita diretamente no órgão de trânsito estadual (Detran).
As aulas teóricas continuarão obrigatórias, mas o candidato poderá escolher como e onde estudar, optando entre três modalidades:
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Curso on-line do governo federal;
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Autoescola (presencial ou a distância);
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Escolas públicas de trânsito, oferecidas pelos Detrans estaduais.
Ou seja, as autoescolas continuarão existindo, mas não serão mais obrigatórias.
Exames continuam os mesmos
Após a parte teórica, o candidato precisará realizar os mesmos exames físicos e psicológicos que já são exigidos atualmente — como o teste psicotécnico e o exame de aptidão física.
As taxas desses exames não mudam, pois continuam sob responsabilidade dos Detrans de cada estado.
Provas teórica e prática
O exame teórico continuará com até 30 questões de múltipla escolha e exigirá 70% de acertos para aprovação. Esse teste poderá ser feito a distância, desde que haja monitoramento por autoridade competente.
Após a aprovação, o candidato poderá optar por aulas práticas em uma autoescola — ou ir direto para a prova de direção, sem necessidade de treinamento prévio.
Uma das mudanças mais comentadas é que o veículo usado na prova não precisa ser da autoescola. O candidato poderá utilizar seu próprio carro ou o de terceiros, desde que o veículo atenda aos requisitos legais, como idade máxima e adesivo de identificação informando que está sendo usado para formação.
O que ainda pode mudar
O Ministério dos Transportes informou que algumas normas do Contran precisarão ser ajustadas para regulamentar o novo formato das aulas práticas.
A proposta não precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, e deve entrar em vigor após o fim da consulta pública, marcada para 2 de novembro.
Entidades que representam as autoescolas, como o Sindcfc-MG (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais), já se manifestaram contra a medida, alegando que a flexibilização pode aumentar os riscos no trânsito e causar desemprego no setor.
