As mudanças no processo para tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já estão valendo em todo o país e devem tornar o procedimento mais simples, digital e acessível. A avaliação é do ministro dos Transportes, Renan Filho, que detalhou as novas medidas nesta quarta-feira (10).
As alterações fazem parte de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada no início de dezembro, e de uma Medida Provisória conhecida como MP do Bom Condutor, publicada no Diário Oficial da União nesta semana. O objetivo é reduzir burocracia, ampliar o acesso à CNH e combater a informalidade no trânsito.
Fim da obrigatoriedade de autoescola
Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade de matrícula em autoescola. A partir de agora, o candidato pode optar por aulas em autoescolas tradicionais ou contratar instrutores autônomos credenciados, escolhendo a quantidade de aulas conforme sua necessidade.
Também caiu a exigência mínima de 20 horas/aula práticas para carro e moto. Apenas duas horas passam a ser obrigatórias, permitindo maior flexibilidade e redução de custos.
Curso teórico gratuito e digital
Outra novidade é a disponibilização de curso teórico gratuito e online, com acessibilidade garantida, que pode ser feito diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil — novo nome da antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT). Após concluir o curso, o candidato agenda normalmente a prova teórica no Detran.
Aprovado nessa etapa, ele segue para as aulas práticas e, depois, para o exame prático, que também passou por ajustes para tornar a avaliação mais justa e menos punitiva.
Menos taxas e primeira reprovação sem custo
As mudanças incluem ainda:
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Redução de até 40% nos valores de exames médicos e psicológicos;
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Fim da obrigatoriedade da CNH física, caso o motorista queira usar apenas a versão digital;
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Primeiro reteste gratuito em caso de reprovação nas provas teórica ou prática.
A ideia, segundo o Ministério dos Transportes, é acabar com o que foi chamado de “indústria da reprovação” e estimular a regularização dos condutores. Hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas nunca iniciaram o processo.
Renovação automática para bom condutor
A Medida Provisória do Bom Condutor cria regras para renovação automática da CNH, dispensando exames médicos e psicológicos para motoristas que não tenham cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses.
O benefício vale para condutores até 49 anos. Motoristas entre 50 e 69 anos terão direito a uma renovação automática. A partir dos 70 anos, a renovação continua exigindo exames presenciais.
Também ficam fora da renovação automática condutores com indícios de deficiência física ou mental que possa comprometer a direção.
Segundo o ministro Renan Filho, a medida pode reduzir significativamente o número de idas ao Detran ao longo da vida do motorista, gerando economia de tempo e dinheiro.
Como funciona o novo processo da CNH
1️⃣ Início pelo site do Ministério dos Transportes, aplicativo CNH do Brasil ou Detran
2️⃣ Curso teórico gratuito, online ou presencial
3️⃣ Prova teórica no Detran
4️⃣ Aulas práticas com autoescola ou instrutor autônomo
5️⃣ Prova prática com novos critérios
6️⃣ CNH digital emitida imediatamente após a aprovação
De acordo com o Ministério dos Transportes, apenas no primeiro dia de funcionamento do novo sistema, 7,5 mil pessoas iniciaram o curso teórico pelo aplicativo.
As mudanças representam uma das maiores reformulações já feitas no sistema de habilitação no Brasil, com impacto direto na inclusão social, segurança viária e modernização dos serviços públicos.
