Uma dívida prescrita é aquela que ultrapassou o prazo legal para cobrança judicial. Isso significa que o credor perde o direito de exigir o pagamento na Justiça, embora a dívida continue existindo.
De acordo com o Código Civil, o prazo de prescrição varia conforme o tipo de dívida. Em regra geral, dívidas como cartões de crédito, empréstimos e contas bancárias prescrevem em cinco anos.
Após esse período, o nome do consumidor não pode permanecer negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, e nenhuma cobrança judicial pode ser feita.
No entanto, a dívida não desaparece automaticamente. O pagamento pode ser negociado de forma extrajudicial, mas o consumidor não é obrigado a pagar após a prescrição.
Conhecer os prazos legais é fundamental para evitar abusos e cobranças indevidas.
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