Investigação é desdobramento de um outro inquérito do MPF, iniciado a partir da operação 'Transparência', deflagrada em 2009.
Larissa Claro
A Promotoria do Patrimônio do Ministério
Público da Paraíba (MPPB) abriu inquérito civil público para apurar
“fraudes em licitações públicas ocorridas em diversos municípios por
todo Estado da Paraíba”. O inquérito é um desdobramento das
investigações do Ministério Público Federal (MPF) a partir da operação
'Transparência', deflagrada em 2009.
Segundo os autos do processo do MPF, 23 empresas chegaram a ser
investigadas. Os contratos com essas empresas levaram o órgão a
investigar mais de 90 municípios que tiveram pelo menos dois contratos
com cada uma dessas empresas.
Nos meses de julho e agosto deste ano, o MPPB requisitou da
Secretaria de Estado da Infraestrutura documentos de contratos firmados
em 2006 e 2007, além de informações sobre funcionários do governo
estadual. As informações solicitadas em julho pelo promotor João
Benjamim Delgado Neto são referentes aos contratos de tomada de preço
01/2007 e carta convite 06/2006, firmados com a empresa Biana
Construções e Serviços Ltda. O MPPB pediu, ainda, informações sobre
funcionários que tinham acesso a contratos e que respondiam por
comissões de licitações. De acordo com o secretário executivo da
Seinfra, Carlos Alberto, a maior parte desses funcionários já não
prestam mais serviço ao governo, já que ocupavam cargos comissionados.
Um número menor ainda faz parte do quadro.
Os ofícios encaminhados à Seinfra definiram prazos de 10 e 20 dias
para cumprimento, entretanto, Carlos Alberto explicou que em razão da
dificuldade em localizar os documentos não foi possível cumprir o prazo
estabelecido. “As solicitações se referem a fatos ocorridos em 2006 e
2007 e a localização desses documentos não foi fácil. O pessoal está
providenciando a documentação, que deverá ser entregue até a próxima
semana”, justificou o secretário.
O Ministério Público Federal declinou da atribuição de investigar
tais contratos depois de esclarecer, através de documentos encaminhados
pela Seinfra em 2012, que os recursos utilizados na execução dos
contratos não eram de origem federal, mas do tesouro estadual. “Como não
houve qualquer lesão à União, que só pode ser considerada atingida
reflexamente pelo prejuízo gerado e não direta e especificamente, não
pode imperar a definição da competência da Justiça Federal no
processamento do presente feito”, justificou a procuradora da República,
Ilia Borges, nos autos do processo.
Os fatos sob apuração do MPF apontam para um possível esquema
criminoso, devidamente arquitetado, consistente na falsificação de
documentos públicos, falsidade ideológica, crimes contra a ordem
tributária, formação de quadrilha, fraude em licitações públicas, desvio
de verbas públicas e lavagem de capitais, com a constituição de várias
firmas 'fantasmas', as quais eram utilizadas em vários municípios e
órgãos públicos.
De acordo com os autos, os agentes burlavam os certames licitatórios
das prefeituras paraibanas com a participação de prefeitos e de
secretários municipais, entre outros servidores.