A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o projeto de lei que estabelece a guarda compartilhada dos filhos de pais separados como regra geral, mesmo se houver desacordo.
A exceção será nos casos em que o pai ou a mãe abrir mão da guarda ou não tiver condições de cuidar do filho.
A nova lei, que altera o Código Civil, define ainda que o tempo de convívio entre os pais e o filho deve ser dividido de forma equilibrada, e que os dois serão responsáveis por questões como saúde, educação e viagens.
jn