Otto Alencar chama PL da Dosimetria de “vergonha” e diz que texto não passa no Senado
Presidente da CCJ afirma que proposta aprovada na Câmara altera regras gerais de dosimetria e pode alcançar crimes graves, como estupro, corrupção e lavagem de dinheiro.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou à CNN Brasil que o Projeto de Lei da Dosimetria, do jeito como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, não deve avançar no Senado. Para Otto, o texto representa um erro grave e desrespeita a sociedade brasileira.
Segundo o senador, a proposta pode beneficiar condenados por crimes graves ao mexer em critérios gerais do cálculo de pena. Otto declarou que, “da forma como veio”, o projeto será derrubado tanto na CCJ quanto no plenário.
Pauta na CCJ na quarta-feira (17)
Apesar de admitir que votará contra, Otto Alencar disse que pretende pautar a matéria na próxima quarta-feira (17), a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Crítica central: texto não se limita ao 8 de janeiro
Um resumo crítico que circula entre senadores aponta que o PL, juridicamente, não fica restrito aos crimes relacionados ao 8 de janeiro. A avaliação é de que a proposta altera parâmetros gerais de dosimetria e pode atingir crimes de corrupção, crimes sexuais e outros delitos, sem distinção.
Otto Alencar reforçou que a medida pode favorecer “autores de crimes sexuais, estupro, corrupção e lavagem de dinheiro”, e classificou a aprovação na Câmara como um episódio que não condiz com a responsabilidade exigida do Legislativo.
Renan Calheiros defende “enterrar” proposta na comissão
Alinhado a Otto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu esforço da base para barrar o projeto ainda na CCJ, evitando que a proposta chegue ao plenário.
Contexto e repercussão
- Críticas ao Senado: Otto considerou injustas as cobranças feitas ao Senado em manifestações recentes, lembrando que o projeto só foi para a CCJ após pressão interna.
- Reação nas redes: o cantor Caetano Veloso cobrou Otto pelo andamento do tema, e o senador afirmou que impediu a votação em plenário na semana anterior.
- Clima no Senado: líderes contrários ao texto trabalham para reunir votos e derrubar a proposta já na comissão.
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