A deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei 11.347/2025, que institui o Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética. A proposta pretende fortalecer as ações de proteção integral a crianças e adolescentes, diante do aumento das vulnerabilidades no ambiente digital.
Monitoramento, indicadores e vigilância digital
O programa previsto no PL tem como objetivo centralizar e sistematizar informações sobre casos de exploração sexual infantil na internet. Entre as diretrizes, estão:
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Coleta e análise de dados sobre crimes cibernéticos
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Produção de indicadores
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Monitoramento de domínios, plataformas e aplicativos suspeitos
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Criação de um cadastro com informações de sites, fóruns e meios digitais utilizados para prática criminosa
Segundo a autora, essa estrutura permitirá ações mais rápidas, eficazes e baseadas em evidências.
“Essa vigilância pública é fundamental para ampliar a capacidade de investigação e prevenir crimes que, pela natureza digital, frequentemente ultrapassam fronteiras,” defende Sílvia Benjamin.
Relatórios periódicos e cooperação internacional
O projeto também prevê a elaboração de estudos e relatórios periódicos, que servirão de base para políticas públicas de prevenção e repressão. A deputada ressalta que o PL está alinhado a recomendações de organismos internacionais e integrado a padrões de segurança usados pelo Governo Federal.
“Se aprovado, o PL colocará a Paraíba em sintonia com convenções internacionais, fortalecendo mecanismos de cooperação e garantindo padrões de integridade e confidencialidade,” afirma.
Crescimento das ameaças no ambiente virtual
Na justificativa, Sílvia Benjamin destaca que o aumento da presença de crianças nas redes sociais e aplicativos exige a ampliação das políticas de proteção digital.
“O Brasil é signatário de acordos internacionais, mas ainda enfrenta desafios diante da exposição crescente dos jovens. É preciso agir com firmeza para proteger nossas crianças,” enfatiza.
A matéria agora segue para análise e votação no plenário da ALPB.
