Comitê Científico rejeita proposta da Prefeitura de João Pessoa para obra na Praia do Seixas
O Comitê Científico do Projeto Preamar-PB reprovou, nesta terça-feira (29), a proposta apresentada pela Prefeitura de João Pessoa para a requalificação da Praça do Sol Nascente, localizada na Praia do Seixas — ponto mais oriental das Américas. A análise ocorreu durante reunião no auditório do Ministério Público Federal (MPF), onde foram discutidas obras emergenciais de contenção costeira.
O projeto da gestão municipal previa um recuo médio de cinco metros e a instalação de estacas-prancha metálicas para conter o avanço do mar. No entanto, especialistas do Projeto Preamar, responsáveis pelo diagnóstico ambiental da zona costeira da Paraíba, alertaram que a intervenção proposta traria impactos ambientais severos e irreversíveis.
Entre os principais riscos apontados estão:
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Perda da faixa de areia, tornando a praia inutilizável para banhistas;
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Prejuízos à desova de tartarugas marinhas;
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Danos à vegetação nativa e aos corais;
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Alterações na dinâmica natural do ecossistema costeiro;
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Drástica interferência na estética e paisagem da orla.
“A maré passará a bater diretamente nas estruturas rígidas, impedindo a deposição de sedimentos e eliminando a área de uso comum da população”, destacaram os cientistas durante a apresentação.
Alternativa ecológica aprovada
Como solução, o Comitê defendeu uma proposta alternativa elaborada por cientistas do próprio Projeto Preamar. O novo modelo propõe:
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Recuo de 15 metros, sem contenções rígidas;
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Preservação da faixa de areia;
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Implantação de barreiras naturais de restinga;
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Prioridade para pedestres e reordenamento do trânsito.
Essa proposta já foi aprovada por votação entre os municípios litorâneos signatários do TAC, estando alinhada ao princípio da precaução ambiental e à proteção do patrimônio natural.
“O papel do comitê é fornecer dados e alternativas para que o gestor público tome a melhor decisão possível, sempre com base em evidências e com foco na preservação do bem coletivo”, afirmou o procurador da República João Raphael Lima Sousa.
Entenda o contexto
O Comitê Científico foi criado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF, o Governo do Estado, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e os nove municípios do litoral paraibano. Enquanto o diagnóstico ambiental integrado não for concluído, nenhuma obra pode ser executada sem o aval técnico do colegiado.
A decisão reforça a necessidade de aliar desenvolvimento urbano à sustentabilidade ambiental, especialmente em áreas de alta sensibilidade ecológica, como o litoral da Paraíba.
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